Em 21 de maio de 2003, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) apresentou importante projeto de lei que prevê a pena de prisão a quem aceitar o famoso"jabá" (ver PL 1408/2003 em http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=134409).
O processo estava caminhando bem no trâmite legislativo, passando pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC) - parecer favorável aprovado em 16/03/2005 (tudo bem, dois anos depois, só... nem tão bem caminhou assim) -, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - parecer favorável aprovado em 07/12/2005 - e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - parecer favorável aprovado em 29/11/2006.
Agora, surge o mistério: depois de aprovado pela CCJC e encaminhado para plenário o PL sumiu, foi arquivado, sem maiores explicações, sem qualquer citação de motivo no sítio da Câmara dos Deputados, na área de acompanhamento das proposições (http://www2.camara.gov.br/proposicoes).
O próprio deputado Fernando Ferro e, depois, o deputado Miro Teixeira tentaram desarquivá-lo, o que foi prontamente negado pela Mesa Diretora em 2007. Depois disso, nenhum outro movimento foi feito.
O que aconteceu? Cadê a tal transparência que a Câmara dos Deputados prega na grande mídia?
Defendo o desarquivamento e a aprovação do PL da forma que está apresentado! Vamos nos mobilizar?
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